Última atualização: 28 de outubro de 2025
1. Apresentação e Escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Becca — uma plataforma voltada à comunidade acadêmica (estudantes e professores) — coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais. Também explica seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar o Becca, você concorda com os termos desta Política. Caso discorde de qualquer condição, recomendamos não utilizar o aplicativo.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: Laboratório de Pesquisa Universal (ULAB)
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Rua Uruguai, 458 - Centro
Itajaí - SC, 88302-901
Brasil
E-mail de contato (DPO/Encarregado): ulabunivali@gmail.com
Utilize o contato acima para solicitações relacionadas à privacidade, como exercício de direitos dos titulares, esclarecimentos e reclamações.
3. Dados Pessoais que Coletamos
Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados, conforme o seu uso do app:
- Identificação e conta: nome, e-mail, foto de perfil e identificadores fornecidos no cadastro/autenticação (ex.: Firebase Auth).
- Perfil acadêmico: informações ligadas ao seu perfil no contexto universitário (ex.: curso, turma, área de interesse), quando você optar por informá-las.
- Conteúdos gerados: mensagens, mídias e interações em chats, grupos e fóruns.
- Dados técnicos: modelo do dispositivo, sistema operacional, IP aproximado, identificadores de notificação (push token), registros de erros e eventos (ex.: Crashlytics) para suporte e melhoria.
- Armazenamento local: preferências e dados de sessão salvos no dispositivo (ex.: Hive) para funcionamento offline e experiência do usuário.
Alguns recursos podem solicitar permissões de sistema (ex.: câmera, fotos/arquivos) com o único propósito de permitir o envio de conteúdos no app.
4. Como Utilizamos os Dados
- Fornecer e manter o serviço: autenticação, criação de perfis, chats, grupos e demais funcionalidades.
- Comunicações: envio de notificações push, mensagens e avisos relacionados à sua conta e atividades.
- Segurança e integridade: prevenção a fraudes, spam e abusos, e proteção da comunidade.
- Suporte e melhorias: diagnóstico de falhas, análise de erros e ajustes de desempenho.
- Cumprimento legal: atendimento a solicitações de autoridades e obrigações legais/regulatórias aplicáveis.
5. Bases Legais para o Tratamento
- Execução de contrato: para viabilizar o uso do Becca e recursos essenciais do serviço.
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a abusos e melhoria da plataforma, sempre considerando seus direitos e liberdades.
- Consentimento: quando necessário para funcionalidades específicas (ex.: envio de notificações, acesso à câmera/arquivos).
- Cumprimento de obrigação legal: para atender solicitações de autoridades e requisitos legais.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e backend necessários ao funcionamento (ex.: Google Firebase — Auth, Crashlytics, Messaging/App Check; armazenamento em nuvem, e-mail transacional via SMTP/Nodemailer; hospedagem e banco de dados).
- Recursos sociais: conteúdos que você publica (ex.: mensagens, mídias) ficam acessíveis aos destinatários/participantes autorizados.
- Exigências legais: cumprimento de ordem judicial, autoridade competente ou defesa de direitos.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, observadas as salvaguardas legais.
Não vendemos seus dados pessoais.
7. Retenção e Exclusão
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para exigências legais ou auditoria. Ao excluir sua conta ou solicitar exclusão, adotaremos medidas para remover ou anonimizar os dados, respeitando prazos legais e limitações técnicas (ex.: cópias de backup com retenção limitada).
8. Segurança da Informação
- Transmissão: dados trafegam sob criptografia TLS quando em trânsito.
- Armazenamento: credenciais e tokens são protegidos; acessos são restritos e auditáveis.
- Boas práticas: políticas de controle de acesso, logs e monitoramento de incidentes.
Nenhuma solução é 100% segura, mas empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco.
9. Seus Direitos (LGPD)
Você pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas regulamentações.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos e as entidades com as quais realizamos uso compartilhado.
- Revogação do consentimento, quando aplicável, e informação sobre as consequências.
- Oposição a tratamento irregular.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção “Controlador e Encarregado (DPO)”.
10. Transferências Internacionais
Alguns provedores utilizados podem estar localizados no exterior. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para assegurar um nível de proteção de dados compatível com a LGPD, como cláusulas contratuais e avaliação de conformidade dos fornecedores.
12. Crianças e Adolescentes
O Becca é voltado à comunidade acadêmica universitária. Se acreditarmos que dados de menores foram coletados indevidamente, tomaremos as medidas para removê-los, conforme a legislação aplicável.
13. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página, indicando a data de “Última atualização”. Recomendamos revisar o documento com regularidade.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail ulabunivali@gmail.com.